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A DAC8 é aplicável a “criptoativos sujeitos a comunicação”, incluindo aqueles utilizados para pagamentos ou para investimento (por exemplo, Bitcoin, Ethereum). Certos ativos, como as moedas digitais de bancos centrais e determinados tokens de moeda eletrónica, estão excluídos da obrigação de comunicação.
Nesta fase não tem de tomar qualquer medida. Iremos contactá‑lo para confirmar os seus dados ou solicitar informações em falta, caso tal seja necessário. A nossa equipa está a trabalhar para que este processo decorra para si da forma mais simples e eficiente possível.
Não. A diretiva DAC8 é aplicável a todos os prestadores de serviços relacionados com criptoativos que ofereçam serviços a residentes na União Europeia.
A informação acima tem apenas fins informativos e gerais. Não constitui aconselhamento fiscal ou jurídico. Para obter informações completas e individualizadas sobre a forma como a DAC8 afeta a sua situação pessoal, recomendamos que contacte um consultor fiscal ou jurídico.
A DAC8 é uma diretiva da União Europeia que introduz regras para a troca automática de informações relativas a criptoativos. Exige que plataformas como a zondacrypto recolham e transmitam informações sobre os seus utilizadores e sobre as suas transações em criptoativos às autoridades fiscais nacionais competentes.
Os dados recolhidos serão utilizados exclusivamente para o cumprimento das obrigações de reporte às autoridades fiscais competentes dos Estados‑Membros da União Europeia.
Estas autoridades podem utilizar as informações transmitidas para fins fiscais, de controlo e de execução no âmbito das suas jurisdições.
Enquanto prestador de serviços regulado, a bolsa zondacrypto está obrigada a verificar a residência fiscal dos seus utilizadores e a recolher dados exatos, incluindo o número de identificação fiscal, a fim de cumprir os requisitos de reporte da União Europeia decorrentes da DAC8.
A DAC8 começará a ser aplicável em 1 de janeiro de 2026. O primeiro período de reporte será o ano civil de 2026. A primeira troca de informações deverá ocorrer até 2027.
Os Prestadores de Serviços de Criptoativos sujeitos a reporte terão de comunicar informação para cada utilizador reportável. Isto inclui dados pessoais de identificação:
E informação anual agregada sobre as transações (no caso de um criptoativo).
You can find your Tax Identification Number (TIN) on official documents issued by the state, such as: tax returns, documents from the tax office, employment contracts.
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